Trabalhador descubra seus direitos e deveres.

Adicional Noturno

       O trabalho realizado em jornada noturna torna-se mais doloroso pelo fato de ser realizado num horário que o organismo humano estaria descansando, por isso, o empregado recebe uma proteção adicional por parte da legislação.

 

Qual o horário considerado noturno?

       Considera-se trabalho em horário noturno aquele realizado  entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, isso no caso de trabalho noturno urbano. Nas atividades rurais (plantio e colheita), o período é definido pelo trabalho executado entre as 21h de um dia às 5h do dia seguinte. No caso de um trabalhador pecuário, esta jornada compreende o horário das 20h às 4h do dia posterior.

 

Qual a duração da hora noturna?

       No caso da jornada noturna urbana, a hora tem 52 minutos e 30 segundo.

 

Qual o percentual do adicional noturno?

      O adicional noturno é de 20% para o trabalhador urbano e 25% para o rural, pelo menos, sobre a hora diurna. O percentual pode ser elevado por norma coletiva ou por lei específica da profissão, como engenheiros, advogados, químicos, arquitetos e veterinários, para os quais o adicional é de 25%, de acordo com o art. 7º da lei nº 4.950-A/66.

 

Como calcular as horas de adicional noturno?

       A hora diurna tem a duração de 60 minutos e a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou 12,5% sobre o valor da hora diurna. Com isso cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados no período noturno, será equivalente a uma hora normal de jornada trabalhada. Por esse artifício, considerando o horário das 22h às 5h, temos 7 horas normais (hora-relógio) que corresponderá a 8 horas de jornada de trabalho.

       Para facilitar esse cálculo foi desenvolvido um coeficiente de conversão que facilita a determinação da equivalência de hora noturna e diurna. Conforme se demonstra a seguir:

Coeficiente de Conversão = jornada diurna ÷ jornada noturna
Coeficiente de conversão = 8 ÷ 7 = 1,142857

 

      Agora basta multiplicar a quantidade de horas normais trabalhadas no período noturno pelo coeficiente de conversão, conforme se exemplifica a seguir:

Cálculo do Adicional Noturno Referências
Salário Mensal R$  900,00
Jornada de Trabalho Mensal 220hs
Horas Trabalhadas em Horário Noturno 40hs
Percentual do Adicional Noturno 20%
Horas de Adic. Noturno + Reduzidas (40hs x 1,142857) 45,71hs
Valor Hora Normal (R$ 900,00/220hs) R$ 4,55
Valor Horas do Adicional Noturno (R$ 4,55 x 20%) R$ 0,82
Valor do Adicional Noturno Devido (R$ 0,82 x 45,71hs) R$ 37,48

 

 

 

 

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